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Para introduzir os primeiros debates acerca da saúde mental e da realidade da situação de pessoas com transtorno mental sob custódia, Daniela Arbex, jornalista e autora do documentário “Holocausto brasileiro”, Marcelo Kimati, do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, e Leonardo Pinho, diretor de promoção dos direitos da população em situação de rua do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacaram o difícil cenário e os inúmeros desafios que o tema enfrenta no Brasil ainda hoje. O painel Narrativas sobre Loucura, Controle e Direitos foi o primeiro apresentado no Seminário Internacional de Saúde Mental: Possibilidades para Efetivação da Política Antimanicomial na Interface com o Poder Judiciário.
O seminário é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Na condução do primeiro painel, a assistente técnica do eixo de Cidadania, do Programa Fazendo Justiça (Pnud/CNJ), e integrante do grupo de trabalho do CNJ sobre o caso Ximenes Lopes, Natália Ribeiro, destacou a importância da interlocução e da troca com diferentes atores, movimentos e saberes sobre a temática.
O documentário “Holocausto brasileiro”, que mostra a história de pessoas sob custódia em hospitais psiquiátricos, foi apresentado pela jornalista Daniela Arbex, que investigou a questão. De acordo com ela, a maior parte dos casos não tinha fundamento médico e os “tratamentos” eram desumanos.
As fotos e documentos que basearam o produto audiovisual mostraram situações degradantes, com hospitais que tinham duzentas vagas, mas que chegaram a receber cinco mil pessoas na década de 1960, com utilização de procedimentos como eletrochoque e leito-chão, além de venda de cadáveres para estudos. Esse cenário influenciou o início da Reforma Psiquiátrica no final da década de 1970.
A jornalista, que participou por videoconferência, destacou que apenas em 2001 houve a aprovação da lei sobre o acolhimento adequado e humanizado às pessoas em sofrimento mental. Passados quase 22 anos, em 2023, a Lei 10.216 ainda não foi completamente implementada. “Memória e justiça caminham juntas. O documentário mostra que até hoje a lei é mal interpretada”, afirmou. Ela ressaltou ainda que a legislação trata da extinção dos leitos de baixa qualidade, e que, por conta da produção do documentário, sugeriu e propôs a revisão da política, “já que hospital não é lugar de moradia para doentes de saúde mental”.
O representante do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati Dias, e o do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Leonardo Pinho, apontaram o desafio de implantar mudanças do modelo assistencial. “Essas pessoas estão alijadas da presença do Estado Democrático de Direito. Os hospitais de custódia são prisões sem tratamento, que infringem o que está previsto pela Constituição, que proíbe a existência da prisão perpétua no país”, destacou Pinho.
A desinstitucionalização, de acordo com Marcelo Kimati, encontra similaridades tanto em relação à saúde mental de forma geral quanto na questão da execução penal. “Os manicômios judiciais enfrentam complexidades que se somam à questão da saúde mental. O envelhecimento dessa população no isolamento traz consequências clínicas que também precisam ser levadas em consideração, além de outras vulnerabilidades como a inimputabilidade por pequenos crimes e uso de drogas”, afirmou.
Nesse sentido, o desafio maior é abrir serviços substitutivos, como as residências terapêuticas, na mesma proporção do fechamento dos leitos psiquiátricos e dos hospitais de custódia. “Essa é uma população complexa, que demanda uma estratégia diferente, fundamentada nas interseccionalidades. Temos nova possibilidade de inclusão social e de trazer acesso às políticas públicas a essa população”, afirmou Kimati. Ele acrescentou que a reinserção desses pacientes na comunidade e no contexto familiar, depois de tanto tempo sem esse vínculo, deve ser feita de forma cuidadosa e a partir da escuta pelos profissionais da saúde, que são protagonistas nesse processo.
Assista à íntegra da abertura e aos paineis da manhã do Seminário Internacional Saúde Mental:
Texto: Lenir Camimura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
