O termo jurídico “ilicitude” tem origem no latim “illicitus”, que significa “ilegal” ou “proibido”. No âmbito do direito, a ilicitude refere-se à conduta que contraria as normas legais, sendo considerada contrária ao ordenamento jurídico. Trata-se de um dos elementos essenciais para a configuração de um ato ilícito, juntamente com a culpabilidade e a tipicidade. Em outras palavras, a ilicitude representa a ausência de licitude, ou seja, a falta de permissão legal para a prática de determinada conduta.
Ao longo do tempo, o conceito de ilicitude tem se mantido essencialmente o mesmo, uma vez que está associado à contrariedade às normas jurídicas vigentes. No entanto, é importante ressaltar que as normas legais podem sofrer alterações ao longo do tempo, o que pode afetar o entendimento da ilicitude em relação a determinadas condutas. Além disso, a interpretação e aplicação da ilicitude podem variar de acordo com o contexto social, cultural e jurídico de cada país e período histórico.
A aplicação do termo “ilicitude” é frequente no campo do direito penal. Quando um ato é considerado ilícito, isto é, contrário à lei, ele pode resultar em consequências jurídicas, como a imposição de penas ou sanções. Por exemplo, o furto de um bem é uma conduta ilícita, pois contraria a norma legal que protege a propriedade. Da mesma forma, a prática de um homicídio sem justificativa legal também configura uma conduta ilícita. Assim, a ilicitude é um conceito central para a compreensão e aplicação da lei no sistema jurídico.
