A palavra “Constituição” vem do latim “constitutio”, que significa “estabelecimento” ou “ordenação”. Ela é usada para se referir a um conjunto de leis e regras fundamentais que regem um Estado ou uma organização, estabelecendo os poderes e deveres de seus governantes e cidadãos.
O conceito de Constituição evoluiu ao longo do tempo, passando de um conjunto de leis e costumes não escritos, como era comum na Antiguidade, para documentos escritos que consolidam os direitos e deveres de uma sociedade. A Constituição moderna é vista como um instrumento de proteção dos direitos individuais e coletivos, bem como de organização do poder político.
A aplicação da Constituição está presente em diversas áreas da sociedade, como na política, na justiça, na educação e na economia. Ela serve como base para a criação de leis e políticas públicas, e é considerada uma norma superior a todas as outras leis do país. Em situações cotidianas, por exemplo, a Constituição pode ser invocada em casos de violação de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão ou de associação. Além disso, a Constituição é frequentemente mencionada em debates políticos e eleitorais, como uma forma de avaliar as propostas de candidatos e partidos à luz dos princípios fundamentais do Estado.
