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O segundo Ciclo de Formação do Sistema de Execução Eletrônica Unificado (SEEU), ferramenta construída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que integra em tempo real mais de 1,5 milhão de processos de execução penal no país em 36 tribunais, foi encerrado na última semana com 6.851 participantes. O evento contou com magistrados, integrantes do Ministério Público, das Defensorias Públicas, advogados, dos órgãos da administração penitenciária e servidores de tribunais. Somando ao primeiro ciclo, realizado em abril, quase 20 mil pessoas já foram capacitadas.
As formações do segundo ciclo, coordenadas a partir do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), foram realizadas em duas semanas a partir de onze cursos diferentes, com foco no reforço e na atualização de conhecimentos sobre o SEEU. As ações de qualificação do SEEU, bem como os ciclos de formação, são organizadas como parte das ações do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), para qualificar as políticas públicas no campo da privação de liberdade.
“Os números do SEEU são sempre superlativos, o que mostra a robustez da estrutura criada e constantemente atualizada pelo CNJ para dar suporte ao sistema penal no que tange a tecnologia da informação. Com os próximos dois ciclos queremos garantir que ainda mais operadores do direito tenham os conhecimentos necessários e satisfeitos com a usabilidade do sistema”, afirmou o coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi.
Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes, as melhorias promovidas no SEEU, incluindo as capacitações, refletem diretamente na eficiência da ferramenta. “A qualificação dos servidores e magistrados no uso do SEEU trará dados mais precisos para o sistema e, como consequência, o aprimoramento do serviço oferecido para a população, a salvaguarda de direitos e celeridade nos processos. Nossos investimentos na área de sistema de informação têm sempre esse objetivo que é o desenvolvimento de uma sociedade mais justa”.
Turmas personalizadas
O treinamento foi dividido em turmas segmentadas em diferentes perfis, de acordo com o ambiente de trabalho e as necessidades específicas de cada grupo de usuários do SEEU. A fase de reforço retomou e complementou cursos que vêm sendo oferecidos pelo CNJ desde 2020. Outros cinco cursos foram destinados ao aperfeiçoamento dos servidores que já trabalham com o SEEU.
Os cursos foram ministrados por técnicos especializados no SEEU, como a analista de Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) e professora Escola Judicial do Mato Grosso do Sul, Aline Bittencourt. Ela também participou das missões para implementar o SEEU em diversos estados. “A visibilidade e a credibilidade trazida pelo CNJ permite o conhecimento chegue a diferentes grupos de pessoas que, de outra forma, não seriam tão acessíveis. Com isso, conseguimos uma padronização nacional na utilização do SEEU, o que beneficia o sistema carcerário e o sistema penal como um todo” avaliou.
O juiz de Direito Substituto da Comarca de Maringá (PR), Christian Reny Gonçalvez, aluno desta segunda edição, avaliou o curso como muito positivo. “Eu tinha um conhecimento básico do SEEU. Após a formação, consigo entender que ele é muito mais que um sistema, é uma ferramenta de trabalho que permite aos juízes se concentrarem na análise dos fatos e da jurisprudência, com a segurança de que os cálculos de pena serão feitos pelos algoritmos do SEEU”, afirmou. A melhoria na sua rotina de trabalho foi quase imediata. “Acebei de proferir duas decisões e vi que estavam com uma inconsistência nos dados, e logo orientei para o seu correto preenchimento”, contou.
A analista judiciária do núcleo de Execuções Penais da Comarca de Cuiabá (MT), Luciana Oliveira Sena, fez todos os 5 cursos de aperfeiçoamento desta edição. Ela trabalha com o SEEU desde 2019, tendo participado da equipe que fez a digitalização dos processos no do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT). “Esse curso foi muito proveitoso para mim. Tirei dúvidas e aprendi muitas coisas sobre diversos aspectos do SEEU”, afirmou. O destaque para ela foi curso sobre a Implementação da PPL (pessoa privada de liberdade) e calculadora da pena: “Tomei contato com muitos pontos que ninguém nunca tinham me dito e isso com certeza vai melhorar muito o nosso trabalho aqui em Cuiabá, para construir uma justiça mais célere e eficiente”.
Qualificação nacional
Estão programados mais dois Ciclos de Formação do SEEU em 2023. A próxima edição já tem data: será entre os dias 20 e 30 de agosto. “Promover essa segunda edição foi um grande acerto. Com a exitosa repercussão do 1º Ciclo, observamos que a procura, assim como o interesse dos atores de justiça na realização das capacitações ainda é significativa e substancial para o serviço judiciário”, avalia a assessora técnica do Núcleo de Estratégia e Sustentabilidade do programa Fazendo Justiça, Ângela Paixão.
Texto: Pedro Malavolta
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
