Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta quarta-feira (12/07), o Projeto de Lei 337/2023, do vereador Ivo Neto (Patriota), que institui a Campanha Municipal por uma infância sem racismo foi deliberado e seguiu para análise da 2a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A Campanha tem como objetivos: orientar as famílias sobre as maneiras de contribuir para uma infância sem racismo; incentivar a implementação, em parceria com as empresas, de uma política de seleção pessoal com base na multiculturalidade e na igualdade racial.
Além disso busca valorizar, no Poder Público, iniciativas de trabalho baseadas em rotinas de atendimento sem discriminação para famílias indígenas e negras; promover a convivência e a integração entre as crianças e adolescentes de todas as origens; educar para o respeito à diferença e enriquecer o conhecimento.
Conforme o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Amazonas registrou 2.724 mil denúncias de racismo somente no primeiro semestre de 2023. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, a vítima pode fazer a denúncia mesmo anos após ter sofrido a discriminação.
Texto: Taísa Passos- Assessora de Comunicação do vereadorFoto: Diego Caja- Dicom/CMM
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Projeto de Lei que institui Campanha Municipal por uma infância sem racismo de Ivo Neto, avança na CMM
