O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) vai apresentar um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) solicitando passe livre para motoristas de fretamento especial. O PL deve ser analisado na volta do recesso parlamentar programado para o próximo dia 1° de agosto.
Segundo o parlamentar, os profissionais prestam um importante serviço para a capital amazonense e necessitam desse benefício.
“Precisamos olhar para essa categoria como todas as outras. O fretamento especial atua com grande responsabilidade há anos em Manaus e é necessário conceder a eles toda ajuda que precisam”, explicou Jaildo Oliveira.
O serviço de transporte coletivo de passageiros por fretamento é regido pela Lei 1958, de 30 de dezembro de 2014. Segundo a legislação, o serviço é essencial e exclusivo, mediante contrato destinado à condução de pessoas sem cobrança individual de passagem, não podendo assumir caráter de serviço aberto ao público, muito menos operar sob o regime de linha regular de ônibus.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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Jaildo Oliveira quer passe livre para motoristas de fretamento especial
