- Página atualizada em 26/07/2023
A defesa do trabalho decente a nível mundial foi formalizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999.
Ademais, de acordo com a OIT, trabalho decente é aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna ao trabalhador.
Outrossim, as dimensões do tema trabalho decente, para a OIT, são: a) oportunidades de emprego; b) rendimentos adequados e trabalho produtivo; c) jornada de trabalho decente; d) combinação entre trabalho, vida pessoal e vida familiar; e) estabilidade e segurança no trabalho; e) igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego; g) ambiente de trabalho seguro; h) seguridade social; 10) diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores.
Nessa perspectiva, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), lançou o Monitor do Trabalho Decente (MTD). Essa ferramenta constitui uma solução de inteligência artificial (IA) que reúne dados e informações sobre processos julgados na Justiça do Trabalho relativo aos temas: trabalho infantil, assédio sexual, contratos de aprendizagem e trabalho análogo ao escravo, o qual pode ser acessado pelo site trt7.jus.br, menu Transparência, item Gestão Judiciária.
Além disso, dentre os aspectos do trabalho decente há a garantia de um ambiente de trabalho seguro, o qual visa à prevenção de acidentes de trabalho.
Nesse sentido, no dia 27/07/2023, comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, o qual tem o objetivo de alertar empregados, empregadores, governos e sociedade civil para a importância de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e promovam um ambiente de trabalho seguro.
Portanto, a Justiça do Trabalho tem promovido ações afirmativas no sentido de desenvolver o trabalho decente em todos os seus aspectos, bem como conclama a sociedade civil para se engajar nesta luta que trará grandes benefícios a todos os trabalhadores e suas famílias.
Por Francisco José Gomes da Silva
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro
