03/08/2023 – 12:09
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Marcelo Queiroz recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1092/23, que institui o Fundo Nacional do Artesanato (FNA), de natureza contábil, para o financiamento de ações e serviços públicos de incentivo e desenvolvimento do setor.
O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação. “O apoio aos artesãos e ao artesanato é um dever do Estado, pela obrigação constitucional de proteger as culturas populares e de incentivar a difusão das manifestações culturais”, afirmou o parlamentar.
O relator lembrou ainda que a Lei 13.180/15, ao tratar da profissão de artesão, exige uma política específica da União que contenha, entre outros pontos, a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e a qualificação permanente desses trabalhadores.
Conforme a proposta aprovada, a organização e a gestão do FNA serão definidas na forma de regulamento. Entre outras, deverão constituir receitas do fundo:
- dotações orçamentárias ordinárias da União;
- recursos resultantes de doações, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, ou quaisquer outras transferências que o fundo venha a receber de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;
- rendimentos de qualquer natureza que o fundo venha a auferir como remuneração decorrente de aplicações do seu patrimônio; e
- recursos resultantes de convênios, acordos e instrumentos congêneres com entidades públicas federais, estaduais, municipais e estrangeiras.
“O artesanato é de significativa importância social, cultural e econômica para o País”, disse o autor da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG), ao defender a medida. Segundo ele, hoje são 8,5 milhões de artesãos, mulheres na maioria, e o setor representa 3% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 50 bilhões anuais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
