09/08/2023 – 09:37
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Flávia Morais: novo texto traz segurança jurídica para repactuar obras
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1174/23, sobre retomada de obras em escolas públicas, reúne-se nesta quarta-feira (9) para votar o parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). O texto apresentado ontem acatou 9 das 79 emendas apresentadas à proposta original.
A MP cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Na prática, a intenção do governo federal é aplicar cerca de R$ 4 bilhões na conclusão de 3.540 obras em escolas de 1.659 municípios e, assim, abrir 450 mil vagas nas redes públicas de ensino até 2026.
Os recursos virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e o prazo para conclusão das obras é de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Uma das emendas acatadas prioriza escolas da educação básica de comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Outra mudança estabelece a obrigatoriedade de divulgação das informações sobre o Pacto Nacional, de acordo com o princípio constitucional da publicidade e da Lei de Acesso à Informação.
A relatora acatou ainda emenda que permite incluir no Pacto obras e serviços de engenharia inacabados que estejam em processo de tomada de contas especial. Outra emenda aprovada proíbe empresas declaradas inidôneas pelo poder público de participarem do Pacto.
“Nós construímos um texto que, com certeza, traz condições de dar segurança jurídica e recursos para que essas obras possam ser repactuadas e reprogramadas”, explicou a relatora.
A votação do parecer está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Depois de ser votada na comissão mista, a MP ainda precisa ser analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Da Redação – ND
