11/08/2023 – 12:35
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O relator, deputado Coronel Meira, recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1333/23, que inclui o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na relação de autoridades competentes para classificar o sigilo de informações em grau ultrassecreto na administração pública federal, hipótese em que o acesso a um documento ficará restrito por 25 anos.
O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação do texto. “A proteção de conhecimentos sensíveis, ou informações sigilosas, relacionados aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade, constitui uma das atribuições centrais da Abin”, afirmou o parlamentar ao defender a mudança.
A proposta aprovada insere o dispositivo na Lei de Acesso à Informação (LAI). Atualmente, podem impor o grau de ultrassecreto a documentos o presidente da República, o vice-presidente, os ministros e as autoridades com prerrogativas similares, os comandantes das Forças Armadas, e os chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior.
“O equívoco da atual omissão ao diretor-geral da Abin deu-se na elaboração da LAI, mas que deve ser corrigido, pois isso traz prejuízos, especialmente quando no trato de questões relacionadas a tratativas com outros países”, disse o autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
