16/08/2023 – 08:44
Will Shutter / Câmara dos Deputados
Caroline de Toni votou pela constitucionalidade do projeto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a campanha “Junho Lilás”, a ser realizada todos os anos, para a conscientização sobre a importância do teste do pezinho. O texto segue para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara.
O teste do pezinho é um exame que permite identificar doenças graves que podem comprometer o desenvolvimento da criança, como a fenilcetonúria (doença do metabolismo) e as hemoglobinopatias (doenças que afetam o sangue).
Foi aprovado o Projeto de Lei 949/22, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). O texto altera a Lei 11.605/07, que estabeleceu o “Dia Nacional do Teste do Pezinho”, comemorado no dia 6 de junho.
A lei já prevê que nessa data sejam realizadas atividades para informar a população sobre os objetivos do Programa Nacional de Triagem Neonatal, do Ministério da Saúde, que faz a identificação precoce e tratamento de algumas doenças. Contudo, segundo Garcia, a lei não explica como serão essas atividades, e o projeto visa resolver esta questão.
A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), lembrou que, no fim do ano passado, o teste do pezinho foi ampliado para em breve passar a diagnosticar mais de 50 doenças.
“Há, desse modo, um dever constitucional imposto ao legislador para buscar arranjos normativos que maximizem o exercício em concreto do direito fundamental à saúde”, disse a relatora, referindo-se à importância da campanha. Ela apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade do projeto.
Ações previstas
A proposta detalha como serão as ações do “Junho Lilás”. Pelo texto, o mês será marcado por atividades informativas voltadas à população e a gestores dos sistemas de saúde sobre o exame e serão realizadas por meio de palestras, eventos e material educativo, além de iluminação ou decoração de espaços com a cor lilás.
Em relação à população, as atividades deverão enfocar a importância do teste do pezinho, o direito das crianças, as doenças a serem identificadas, a forma de coleta, inclusive nos partos domiciliares, e os procedimentos a serem adotados em caso de diagnóstico positivo.
A campanha também tratará de ações de educação continuada e capacitação para os profissionais de saúde.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
