“Distribuição” é um termo jurídico que se refere ao ato de encaminhar um processo para um juiz específico ou uma vara judicial competente. Esse termo tem suas raízes no latim “distributio”, que significa “dividir” ou “distribuir”. Na prática jurídica, a distribuição é o primeiro passo formal após a apresentação de uma petição inicial ou de outro documento que inicie um processo. O objetivo é garantir que os casos sejam distribuídos de forma equitativa entre os juízes e que cada processo seja direcionado para o magistrado adequado.
A distribuição de processos ao longo do tempo tem sido influenciada pela evolução das tecnologias e dos sistemas judiciais. Com o avanço da informatização, muitos tribunais têm adotado sistemas eletrônicos de distribuição para aumentar a eficiência e a imparcialidade. Além disso, algumas jurisdições podem ter regras específicas sobre como a distribuição deve ser realizada, como critérios de aleatoriedade ou rodízio entre os juízes.
Na vida cotidiana, a distribuição de processos é um aspecto fundamental da administração da justiça. Garante que cada caso seja tratado por um juiz competente, impedindo escolhas arbitrárias e garantindo a imparcialidade. Isso também ajuda a evitar a concentração de casos em juízes específicos e contribui para uma distribuição mais uniforme da carga de trabalho entre os magistrados.
