31/08/2023 – 10:31
Fachada do Congresso com vidros quebrados no dia 8 de janeiro
Em um ofício enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que a anuência do governador Ibaneis Rocha para a atuação da Força Nacional durante a invasão aos prédios públicos só foi dada às 17h29 daquele dia.
O ministro acrescentou que, por força de lei, os integrantes da Força Nacional não poderiam agir sem a autorização do governo do Distrito Federal, por conta de uma decisão do tribunal-federal/">Supremo Tribunal Federal (STF). “Jamais poderia cometer abuso de autoridade confrontando uma decisão do STF”, diz Flávio Dino no documento.
Deputados e senadores da CPMI têm discutido, durante as reuniões da comissão, a atuação da Força Nacional no dia 8 de janeiro. Parlamentares de oposição têm acusado o governo federal de omissão na utilização da força, já que quatro pelotões estavam de prontidão em frente ao Ministério da Justiça.
O documento enviado pelo Ministério da Justiça à CPMI foi lido pelo presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), antes do depoimento do general Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias.
No ofício, o ministro Flávio Dino argumenta que uma decisão do tribunal-federal/">Supremo Tribunal Federal de setembro de 2020 estabelece que a dispensa de anuência dos governos estaduais violaria os princípios da autonomia das unidades da Federação.
O ministro da Justiça também cita uma reunião feita com a equipe de segurança pública do Governo do Distrito Federal na véspera dos ataques à Praça dos Três Poderes avisando que a Força Nacional ficaria responsável pelo policiamento dos prédios do ministério e da Polícia Federal, e caberia à Polícia Militar do DF a segurança dos outros locais.
Filmagens
Dois outros ofícios foram enviados pelo Ministério da Justiça à comissão: um dispondo de imagens de câmeras de segurança do prédio; e outro explicando que foram encaminhadas à CPMI as imagens consideradas importantes pela Polícia Federal.
O documento acrescenta que muitas imagens foram apagadas por conta do contrato com a empresa que presta o serviço, que estabelece um período de 30 dias para a guarda do material.
Neste momento, os parlamentares ouvem o general G. Dias no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Natalia Doederlein
