- Página atualizada em 04/09/2023
Um bate-papo sobre aprendizagem profissional promovido pela gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem encerrou, na quinta-feira (31/8), as atividades da Semana Nacional da Aprendizagem no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). O evento, transmitido ao vivo pelo canal do Youtube do TRT-7, reuniu especialistas para debater o tema com abordagens direcionadas tanto para jovens que buscam uma primeira oportunidade no mercado de trabalho, quanto para empresários que desejam contratar jovens aprendizes.
“A aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa,” afirmou o juiz do trabalho Célio Timbó na abertura do webinário. Ele é um dos gestores regionais do Programa e foi mediador do encontro.
Para a gerente de operações e atendimento no Nordeste do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Erika Flávia Araújo, a maioria das empresas não enxergam o potencial do programa de aprendizagem, mas o vêm como uma questão formal, para cumprimento de cotas impostas por lei. “As empresas reclamam que precisam de mão de obra qualificada, mas não enxergam a aprendizagem como o futuro, como algo que colabora para a qualificação dos jovens. Hoje a principal dificuldade do CIEE é fazer os empresários enxergarem isso”, afirma.
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto 9.579/2018, estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes em percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional. Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos incompletos que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio.
Segundo pesquisa realizada pela Fundação Roberto Marinho, 68% dos jovens que começam o programa de aprendizagem são efetivados ao final do contrato. O Ceará possui atualmente 18 mil jovens trabalhando como aprendizes, mas com um potencial para atingir até 33 mil contratações. Os setores que mais contratam no estado são o de serviço e comércio. “Um contrato de aprendizagem feito de forma eficiente por jovem, ao final do curso ele tem um certificado e uma profissão, e isso ajuda na questão do primeiro emprego”, ressalta Erika.
Outra convidada do webinário foi a fiscal do trabalho e coordenadora da aprendizagem profissional no Ceará, Raquel Pinho Gomes. Ela destacou a atuação do órgão na fiscalização e no incentivo à contratação de jovens. “A Superintendência Regional do Trabalho (SRT) tem um projeto de inserção de aprendizes, onde a nossa meta institucional é inserir jovens no mercado de trabalho. Nossa meta não é em cima de multas administrativas, mas de inserção dos aprendizes”, ressalta a auditora. A SRT atua para fiscalizar o cumprimento das cotas de aprendizagem pelas empresas. Em caso de descumprimento, é lavrado auto de infração e aplicada multa administrativa.
Depoimento
Uma jovem que passou pela experiência da aprendizagem profissional, e foi contratada pela empresa ao final do programa, deu depoimento emocionante no encerramento do evento. Beatriz Cavalcante Lima se inscreveu no CIEE e participou de processo seletivo para jovem aprendiz no Colégio Santo Inácio. “Minha experiência como aprendiz me gerou grandes oportunidades. Eu aprendi com a oportunidade e me apeguei à minha área profissional”. Ao final do programa de aprendizagem, ela foi contratada pelo colégio e atualmente é assistente de Recursos Humanos. Beatriz está cursando psicologia e diz que escolheu a profissão devido à experiência da aprendizagem.
Mutirão
A Semana Nacional de Aprendizagem 2023 aconteceu em todo o país, entre 28 de agosto e 1º de setembro. Além de seminários, a Justiça do Trabalho promoveu um mutirão para agilizar a tramitação e o julgamento de processos (ações civis públicas, ações por infração à cota, ações rescisórias e revisionais) que tenham entre os temas a aprendizagem profissional.
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