27/09/2023 – 20:30
Mario Agra / Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos analisa projeto aprovado no Senado sobre o tema
A relatora do Projeto de Lei 5231/20, que criminaliza práticas preconceituosas de agentes públicos e de segurança privada, deputada Reginete Bispo (PT-RS), afirmou ser indispensável que a legislação preveja a capacitação de agentes de segurança para exercerem suas funções. “A letalidade policial tem um recorte racial evidente, com 81,5% das vítimas sendo negras, apesar de representarem apenas 56% da população. Isso reflete o racismo estrutural em nossa sociedade”, disse.
A proposta em análise na Câmara define, entre outros pontos, que a abordagem policial não poderá ofender, insultar ou agredir uma pessoa. No texto aprovado no Senado, foi incluída a obrigação de que sejam oferecidos conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. Também deverão receber esse tipo de formação as guardas municipais e as polícias legislativas federais.
Professora da Universidade Federal Fluminense, Jacqueline Muniz apontou falta de protocolos de atuação que sejam conhecidos por toda a sociedade. Ele defende uma “política de uso da força” capaz de reduzir letalidade e produzir “controle na esquina do poder de polícia”.
A representante da Coalizão Negra por Direitos, Maria José Menezes, destacou, no entanto, que a abordagem policial muda muito de acordo com a cor da pele, o tipo de cabelo e de roupas. “Esses agentes utilizam algo que a gente chama de perfilamento racial antinegro. Independente de protocolos, esse agente de segurança pública ou privada não vai agir da mesma forma em relação a brancos ou negros. A abordagem é diferente, a ação é diferente e o resultado é diferente”.
O ouvidor da Polícia de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva, afirmou que é preciso valorizar os profissionais de segurança. Ele defendeu também que os cursos de direitos humanos que são oferecidos para as corporações sejam mais práticos do que teóricos, o que não acontece atualmente.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes
