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Diante da webcam de um computador do Fórum da Comarca de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), um reeducando do regime aberto realizou a primeira comprovação de comparecimento em juízo em Mato Grosso, de forma remota, por meio do módulo Totem. O registro foi acompanhado de perto pelo corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que comandou a cerimônia de lançamento do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref), na manhã de sexta-feira (20/10).
O registro só foi possível após cadastro (coleta de dados e fotografia), realizado no início do mês de outubro, dos reeducandos em cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto que optaram por usar o sistema.
O Saref é uma ferramenta inovadora integrada ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) originalmente desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e adaptada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a nacionalização na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
O corregedor destacou que o projeto-piloto em Mato Grosso representa um avanço pioneiro para a Justiça brasileira, além de trazer dignidade aos apenados. “A ferramenta traz dignidade para os reeducandos, pois garante acesso à justiça, evita tumulto no fórum e facilita a vida do servidor”, avaliou Juvenal Pereira. “O projeto nasceu no contexto dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, ao buscar soluções para manter as apresentações periódicas dos apenados. A ferramenta provou ser segura e eficaz e agora a testamos em um ambiente controlado e sob condições normais. Estamos comprometidos em avaliar o impacto deste piloto, aprimorá-lo e compartilhar nossas experiências.”
O sistema possui linguagem simples e navegação rápida e intuitiva. Além do módulo Totem, o usuário poderá utilizar o Saref pelo módulo Mobile, que permite que a apresentação periódica seja feita de onde o apenado estiver desde que tenha internet, um aparelho de celular com câmera e que habilite as configurações de localização, não sendo mais necessário deslocamentos até o fórum.
“É com grande satisfação que recebemos do Poder Judiciário esse Sistema. É um avanço significativo no cumprimento de pena e certamente uma daquelas mudanças que logo nós nos perguntaremos: ‘Por que não fizemos isso antes?’. Tamanha a eficiência, racionalidade e o desempenho que esse sistema trará a toda prestação jurisdicional”, comentou o presidente da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorriso, Fernando Mascarello, que participou da cerimonia de lançamento. “Sorriso deve se sentir lisonjeada por ser a primeira comarca a receber esse sistema e agradecer a Corregedoria pela sensibilidade em nos presentear com esse sistema. Temos certeza que trará grandes ganhos tanto para a administração pública como ao próprio Judiciado”, ressaltou.
A juíza diretora do Foro, Giselda Andrade, apoiou desde o início o projeto e disse que o novo sistema libera servidores para cumprir outras funções, já que a comarca possui cerca de 700 reeducandos que podem ser beneficiados com a mudança.
A magistrada Emanuelle Navarro, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorriso e coordenadora do SAREF no Estado reforça que o sistema traz economia de tempo e dinheiro, mas lembra que a adesão é voluntária. “O modelo tradicional de apresentação em juízo continua valendo. Entendemos que existem aquelas pessoas que não têm acesso à internet, que estão em comunidades rurais, ou não tem conhecimento técnico e devem continuar usando o modelo antigo. Fazer a apresentação à distância é opcional”, reforçou a magistrada.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o prefeito Ari Lafin, a promotora de Justiça Maísa Fídelis Gonçalves Pyrámides, o defensor público Thiago Almeida Morato Mendonça, o vereador Rodrigo Machado, o Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Jorge Luiz de Almeida, o delegado titular da Delegacia de Sorriso, Eugenio Rudy, e o diretor de Polícia Penal do Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS), Enilson de Castro Souza, além de magistrados, servidores da Comarca e convidados.
A ampliação do Saref faz parte do Programa Justiça 4.0, uma parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Além do piloto no TJMT, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) também testará a ferramenta na comarca de Criciúma. O CNJ estuda a expansão do uso do Saref para outros tribunais em todo o país.
“A adoção de tecnologias inovadoras representa uma modernização do sistema judiciário para conferir maior eficiência ao processo judicial. Com o uso de uma tecnologia avançada, segura e integrada ao SEEU, o Saref torna mais ágil e efetiva a tramitação processual das execuções penais no país”, explica o juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, que atua no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
