26/10/2023 – 12:39
Getty Images
Lei já fixa prazo para realização de exames para diagnóstico do câncer de mama
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debate na próxima terça-feira (31) os avanços no tratamento do câncer de mama no Brasil.
A audiência será realizada no plenário 6, às 10 horas, a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG).
No Brasil, excluídos os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama é tipo o mais comum em todas as regiões. Para o triênio de 2023 a 2025, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que serão diagnosticados 73.610 casos novos. Isso representa quase 42 casos a cada 100 mil mulheres.
Delegada Ione lembra que, se o tumor for diagnosticado nas fases iniciais, as chances de tratamento e cura aumentam. “Por isso é tão importante debater a prevenção, a detecção e o tratamento da doença”, disse.
A deputada reforça ainda a importância da mamografia na prevenção do câncer de mama. “Nesse sentido, precisamos fiscalizar a aplicação das leis que versam sobre o prazo para realizar exames de diagnósticos e iniciar o tratamento.”
A Lei 13.896/19 assegura a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. Já a Lei 12.732/12, estabelece prazo de 30 dias para a realização dos exames necessários para confirmar o diagnóstico de câncer, nos casos em que “a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna”.
Da Redação – ND
