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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça 4.0, deu início à coleta de dados da pesquisa anual de mapeamento de projetos e soluções de Inteligência Artificial (IA) em uso no Poder Judiciário brasileiro. Os tribunais têm até 30 de novembro para identificar projetos ou soluções em desenvolvimento e/ou em uso em formulário informado em ofício-circular enviado pelo CNJ.
Esta será a terceira edição do levantamento, previsto na Resolução nº 332/2020, que retrata o cenário de desenvolvimento e utilização de soluções tecnológicas baseadas em IA. Em 2022, a pesquisa apontou uma expansão da IA no Poder Judiciário e a adoção da tecnologia pela maioria dos órgãos: foram mapeados 111 projetos de 53 tribunais – no ano anterior, foram apenas 41 projetos em 32 órgãos.
“O Judiciário vem fazendo seu dever de casa na transformação digital há pelo menos uma década. Iniciou com o movimento de transformar processos em papel em processos eletrônicos e a digitalização dos fluxos de trabalho”, explica João Thiago de França Guerra, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. “À medida que os insumos tecnológicos avançaram, a transformação digital ganhou novas perspectivas para tornar o Judiciário mais eficiente, produtivo e assertivo, com a adoção das primeiras automações”, afirma.
Conforme explica o magistrado, a IA surge como uma solução de apoio a magistrados e servidores, para dar eficiência operacional e reduzir trabalhos repetitivos. “A IA não substitui as atividades das pessoas e não haverá um juiz ‘robô’. A tecnologia surge como uma ferramenta para conferir celeridade, aumentar a capacidade produtiva e sinalizar, por exemplo, processos repetitivos”, conclui.
Próximas etapas
Uma novidade desta edição é que os tribunais, além de detalharem os projetos, as equipes envolvidas e as informações técnicas no formulário, poderão avaliar suas experiências recentes e contribuir com suas perspectivas futuras sobre o uso de IA no Poder Judiciário.
“A pesquisa deste ano não apenas projeta um holofote sobre as perspectivas passadas e presentes, mas também lança uma visão futura considerando o uso da IA generativa”, afirma Cristiany Souza, gerente do projeto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). “O mapeamento incorpora elementos quantitativos, proporcionando uma análise profunda e atualizada, inclusive do ponto de vista ético e legal, e alinhada aos requisitos da Resolução 332”, explica.
Para a etapa qualitativa, serão realizadas entrevistas com profissionais envolvidos no desenvolvimento e na implementação de IA nos tribunais. “Questões cruciais, como privacidade, imparcialidade, transparência e auditabilidade, também são abordadas, refletindo o compromisso em moldar um futuro ético para a integração da IA no cenário judicial brasileiro”, finaliza Cristiany.
Os resultados da pesquisa nacional de projetos de IA no Poder Judiciário deverão ser divulgados no primeiro semestre de 2024. Dúvidas dos tribunais em relação ao preenchimento poderão ser enviadas para [email protected].
Texto: Vanessa Maeji
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
