O Projeto de Lei nº 277/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que propõe a isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas que realizam doação de órgãos ou tecidos corporais, foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado para a sanção do Executivo Municipal nesta segunda-feira (26/02). A aprovação da matéria ocorreu durante a Ordem do Dia no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL foi apoiado pelos vereadores Professor Samuel (PL), Raiff Matos (DC), Peixoto (Agir) e Wallace Oliveira (DC).
A vereadora Glória Carratte explicou que o objetivo do projeto é incentivar um ato de amor, que é a doação de órgãos e tecidos corporais, através da concessão deste benefício aos familiares que perderam seus entes queridos e que tenham a oportunidade de promover a vida ao próximo. Ela agradeceu aos seus colegas vereadores pela subscrição e por entenderem a importância deste PL.
De acordo com o Projeto de Lei, os hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) poderão afixar, em locais de fácil visualização, materiais informativos contendo a mensagem: “É direito dos doadores de órgãos ou tecidos corporais a isenção das taxas de velório e sepultamento na cidade de Manaus”.
