14/03/24 – O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) realizou, na terça-feira (12), mediação entre catadores e a Prefeitura de Porto Alegre. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com a participação do ministro Alberto Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), coordenador do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, por videoconferência.
A mediação foi solicitada pelos catadores. A categoria se sente prejudicada com o plano da Prefeitura de ter uma Parceria Público-Privada (PPP) com apenas uma empresa gerindo o recolhimento, a separação e a destinação de lixo doméstico na capital gaúcha. Atualmente, a administração municipal mantém 70 contratos, inclusive com cooperativas, para a execução do serviço.
Precariedade
A advogada dos catadores, Paula Garcez Corrêa da Silva, destacou os princípios e objetivos do Plano de Política Nacional de Resíduos Sólidos, que devem ser observados na pactuação. Ela também reafirmou a precariedade atual na prestação de serviços dos catadores ao município.
Compromisso
O município, por meio da secretária municipal de Parcerias, Ana Maria Pellini, comprometeu-se a não publicar o edital referente à PPP enquanto estiver em curso a mediação no TRT-4 e a ampliar para 60 dias o prazo para a consulta pública sobre o tema, inclusive com a realização de audiências públicas presenciais. Além disso, ficou acertado que haverá contratação dos trabalhadores que atualmente desempenham as atividades junto ao município, caso avance a parceria com a iniciativa privada.
Em relação a questões emergenciais da categoria, a Prefeitura se comprometeu a apresentar um cronograma para atendimento das demandas em até 20 dias, sobre o qual os catadores se manifestarão no prazo de cinco dias. Também ficou de informar o resultado da reunião sobre a proposta do novo modelo de contrato apresentado pelos catadores que ocorrerá no dia 14 de março.
Trabalho decente
O ministro Alberto Balazeiro, que coordena um grupo de trabalho no TST que propõe melhorias nas condições de trabalho dos catadores, ressaltou a importância do encontro. Segundo ele, aspectos como remuneração e questões de saúde e segurança são muito importantes para garantir um trabalho digno e decente a esse segmento. Ele ressaltou que, principalmente no que se refere à fixação de uma remuneração justa, há consenso no grupo.
Um novo encontro foi marcado para o dia nove de abril, às 14h.
A mediação contou ainda com a participação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), da Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), da cooperativa de catadores e da Frente Parlamentar das Catadoras e Catadores.
(Com informações e foto do TRT-4)
