A principal missão dos conselheiros tutelares é garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados. Por estarem em contato constante com as comunidades, o deputado Dr. Gomes (Podemos) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 162/2024, que cria a Carteira Funcional Digital dos Conselheiros Tutelares. O projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (19/3). A carteira funcional será emitida pela Secretaria de Assistência Social (Seas) e será aceita em todo o estado, servindo como meio de identificação dos conselheiros tutelares em todas as situações legais. Segundo Dr. Gomes, os conselheiros são responsáveis por receber denúncias de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, e sua identificação é fundamental para o exercício de suas funções. O deputado também é autor do PL nº 161/2024, que prevê treinamento para os profissionais de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares sobre a técnica de primeiros socorros conhecida como “Manobra de Heimlich”. O projeto está na pauta de tramitação desta terça-feira. A Manobra de Heimlich é um procedimento de emergência para desobstruir as vias respiratórias superiores em casos de asfixia por corpo estranho, como alimentos ou brinquedos. Se necessário, também podem ser utilizadas compressões torácicas e percussão nas costas. Segundo o deputado, é importante que os profissionais desses estabelecimentos estejam preparados para ajudar em casos de emergência. Outro projeto em tramitação na Assembleia é o PL nº 164/2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), que propõe a criação do Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose. O selo será concedido a empresas públicas ou privadas que oferecerem até três dias de licença remunerada por mês para funcionárias diagnosticadas com endometriose profunda. O deputado ressalta que essa licença não substitui o direito trabalhista de afastamento previsto em lei. Rozenha destaca que o acolhimento das empresas é fundamental para que as funcionárias com endometriose possam desempenhar seu trabalho com qualidade. A endometriose profunda é uma doença grave que causa dores intensas e pode levar à infertilidade. Além disso, afeta as funções urinárias e intestinais.
Deputados propõem leis que beneficiam conselheiros tutelares e pacientes com diagnóstico de endometriose
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