O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reconhece a relevância de promover a cidadania e a igualdade de acesso a todas as pessoas com deficiência. Por isso, propôs e teve sancionada a Lei nº 5.530, que determina que as instituições públicas e privadas de ensino emitam, sem custo adicional, uma via do diploma em braille para os alunos com deficiência visual ao concluírem o ensino médio ou superior. Para o deputado presidente, é dever dos legisladores defender e promover os direitos de todos, e a inclusão das pessoas com deficiência em todas as esferas fortalece a sociedade. A lei, apesar de simples, é de grande importância ao tratar todos de forma igualitária e com respeito.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil, sendo 500 mil cegas e cerca de 6 milhões com baixa visão. Por isso, é fundamental que políticas públicas inclusivas sejam implementadas, principalmente no âmbito escolar. No dia 8 de abril, é comemorado o Dia Nacional do Braille, em homenagem a José Álvares de Azevedo, idealizador da primeira escola para cegos no país. A data tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência visual e a necessidade de políticas públicas que garantam seus direitos. O braille é um sistema de códigos táteis em alto relevo, composto por seis pontos que representam letras, sinais de pontuação, números e palavras inteiras, e é fundamental para a inclusão e autonomia das pessoas com deficiência visual.
