garantir a saúde e o bem-estar das mães e de seus filhos”, afirmou Alessandra Campelo.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou uma votação nesta quarta-feira (10/4), na qual foram aprovadas 38 matérias legislativas, esvaziando a pauta. A Casa também promulgou Projetos de Decreto Legislativo (PDL), incluindo aqueles que aprovam as indicações para os Conselhos Estaduais de Cultura e de Trânsito, bem como para o Conselho de Disciplina da Polícia Militar. Os projetos aprovados agora seguem para a sanção do governador Wilson Lima (UB). Entre os Projetos de Lei aprovados, destaca-se o nº 214, originário da Mensagem Governamental nº 26 de 2024, que isenta a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em casos de transferência de imóveis vinculados a programas de habitação de interesse social. Além disso, foi aprovada a Mensagem Governamental nº 34 de 2024, que reajusta o valor do auxílio para pessoas com hanseníase (Lei nº 1.735 de 1985), atualizando-o para o equivalente ao salário mínimo de R$ 1.412,00. O PL nº 371 de 2022, de autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), que institui a Carteira de Informação do Paciente Diabético, também foi aprovado pelos parlamentares. Se transformado em lei, o documento deverá conter informações sobre a doença, medicamentos utilizados e recomendações para tratamento de emergência, sendo fornecido pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM). “Pacientes diabéticos estão sujeitos a complicações agudas devido a desequilíbrios nos níveis de açúcar no sangue. Em situações de emergência, é crucial que a equipe médica saiba da existência da doença e seu tipo para prestar o socorro adequado, o que pode determinar a sobrevivência do paciente”, explicou o deputado Roberto Cidade. Outro projeto aprovado foi o PL nº 761 de 2023, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que estabelece diretrizes para a conscientização e prevenção da transmissão do vírus da imunodeficiência humana (HIV) de mães soropositivas para seus filhos durante a gestação, o parto ou o período pós-natal no Amazonas. Na justificativa, a deputada ressalta a importância de disseminar conhecimento sobre a transmissão vertical do HIV, os tratamentos disponíveis e os cuidados pré e pós-natais. Isso pode ser feito por meio de campanhas educativas, materiais informativos, palestras, workshops e outros meios de comunicação eficazes, alcançando diversas instituições, como escolas, centros de saúde e atendimento à saúde da mulher. “A falta de informações abrangentes, diagnósticos precoces e tratamentos adequados pode ter um impacto negativo nas famílias, contribuindo para o aumento de doenças transmissíveis em nossa região. Por isso, é fundamental buscar orientação médica para garantir a saúde e o bem-estar das mães e de seus filhos”, afirmou Alessandra Campelo.
