O Projeto de Lei 060/2022, de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), que foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (22/04), obriga os organizadores de eventos em locais abertos ao público a realizarem a coleta seletiva de resíduos sólidos. O PL, que agora segue para sanção da Prefeitura de Manaus, foi aprovado por unanimidade e prevê que o descumprimento da lei sujeitará o infrator a advertência e multa, que dobrará em cada reincidência.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei reforça a importância da preservação do meio ambiente, uma vez que, após esses eventos, ocorre o acúmulo de diversos materiais de resíduos sólidos, dos quais grande parte vai parar nos bueiros e igarapés. “O meu PL deixa claro que essa coleta deve ser realizada no prazo máximo de até 24h após o evento. É um tempo hábil e, considero também ser necessário trabalhar a importância da coleta seletiva. A população agradece, a sociedade e, principalmente, o meio ambiente”, explicou Campelo.
A proposta do vereador também visa conscientizar a população sobre a importância da coleta seletiva e a destinação correta dos resíduos sólidos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.
O PL 060/2022 é mais uma iniciativa do vereador Allan Campelo em prol da sustentabilidade e do meio ambiente, que já apresentou outros projetos de lei com o mesmo objetivo, como o PL 059/2022, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental, e o PL 061/2022, que cria o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos em Manaus.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
