No Dia Internacional da Terra (22/4), em defesa da preservação ambiental, foi aprovada a Lei nº 6.430, de 18 de setembro de 2023, de autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), que estabelece medidas de incentivo à instalação de fossas sépticas biodigestoras nas áreas rurais do Estado do Amazonas. Essas fossas são responsáveis pelo tratamento primário do esgoto doméstico, evitando que os resíduos do vaso sanitário, chuveiro e pias sejam despejados na natureza sem o devido tratamento, o que pode causar danos ao meio ambiente. Segundo o deputado Cristiano D’Angelo, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o objetivo do incentivo é promover a substituição das antigas fossas sépticas por fossas sépticas biodigestoras, a fim de reduzir a contaminação do solo e dos recursos hídricos, especialmente nos interiores do Amazonas, como igarapés e rios. A Lei busca fortalecer as políticas públicas no Estado, aprimorando e articulando mecanismos por meio de diálogos e ações conjuntas com a sociedade civil e os poderes públicos, com o intuito de incentivar a instalação de fossas sépticas biodigestoras nas áreas rurais do Estado. “No Amazonas, é comum que as casas rurais não tenham sistema de saneamento básico, o que resulta no despejo de dejetos diretamente no solo ou em rios e córregos, causando contaminação da água e do solo e favorecendo a propagação de doenças. Por isso, é importante nos preocuparmos com o futuro de nossas zonas rurais e comunidades”, afirmou Cristiano D’Angelo. De acordo com a Lei, o Estado poderá realizar ações educativas para conscientizar os moradores das áreas rurais sobre a importância da instalação de fossas sépticas biodigestoras e seus benefícios para o meio ambiente, além de fornecer informações sobre a prevenção de doenças e a proteção dos lençóis freáticos. Além disso, a Lei propõe a produção de adubo orgânico de qualidade para uso agrícola, incentivando parcerias entre órgãos públicos e iniciativa privada para auxiliar na instalação de fossas sépticas biodigestoras para a população rural e promover a produção de biodigestores pelas comunidades rurais do Estado. “As fossas sépticas biodigestoras são de extrema importância, pois são estruturas de esgoto sanitário projetadas para tratar dejetos humanos por meio da biodigestão, contribuindo para a prevenção de doenças, a proteção dos lençóis freáticos e a produção de adubo orgânico de qualidade para uso agrícola”, justificou Cristiano D’Angelo.
Lei do deputado Cristiano D’Angelo cria ‘Medidas de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais’
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