Na quarta-feira (24/4), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei n. 62/2024, de autoria do deputado estadual Mário César Filho (UB), que torna a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) uma realidade. O projeto agora aguarda a sanção do governador Wilson Lima (UB). A iniciativa altera a Lei Estadual n° 5.403/21, que garantia o direito à CIPTEA impressa. A proposta surgiu devido à grande demanda e à falta de matéria-prima para a confecção da carteira. Diante disso, o deputado propôs que a identificação seja feita de forma digital, agilizando o acesso dos autistas à sua identificação e garantindo o direito ao atendimento prioritário exclusivo para os autistas e seus pais. “A CIPTEA Digital tem como objetivo identificar as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e facilitar seu atendimento integral e prioritário nos serviços públicos e privados. A carteira será emitida em formato digital e poderá ser apresentada em dispositivos eletrônicos que permitam sua visualização. Também será aceita a versão impressa, desde que o próprio solicitante ou responsável realize a impressão”, destaca o deputado. O parlamentar reafirma seu compromisso com a causa e a qualidade de vida dos autistas e de seus pais. “Como pai de um autista, fico muito feliz com a aprovação de hoje”, garante. Ele relembra que, na semana em que apresentou o projeto, agendou uma visita à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), com a secretária Jussara Pedrosa, para discutir os próximos passos da implantação da CIPTEA Digital. “A cada etapa deste projeto, desde sua criação até sua aprovação, tenho comemorado e buscado agilizar para que a CIPTEA se torne uma realidade para centenas de autistas no Amazonas e para os pais de crianças com autismo. A causa autista é vivida por mim e por minha família diariamente, sei o que um autista passa. Eu vivo o mundo azul”, afirma emocionado o parlamentar.
Aprovado o PL do deputado Mário César Filho que torna a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista uma realidade
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