Durante a sessão de votação realizada nesta quarta-feira (24/4), os deputados estaduais discutiram o veto ao Projeto de Lei 393/2023, que proibia a realização de exames oftalmológicos e a prescrição de lentes de grau por profissionais que não fossem médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM). A proposta afetava diretamente os optometristas, responsáveis pelo cuidado primário à saúde dos olhos. O deputado Sinésio Campos (PT) foi o relator da matéria e apontou a inconstitucionalidade do projeto, uma vez que a regulamentação das profissões é competência da União. Ele também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou sobre o assunto, permitindo que optometristas com formação superior atuem na realização de exames e prescrição de lentes. O voto do relator foi seguido pelos demais parlamentares, que mantiveram o veto e anularam os efeitos da lei. O deputado ressaltou a importância da mobilização da categoria dos optometristas contra o projeto, que visava criar uma reserva de mercado para os oftalmologistas. Ele enfatizou que os optometristas têm um papel fundamental no atendimento primário da saúde ocular, especialmente em locais onde não há médicos disponíveis, como no interior do Amazonas. O deputado também destacou que a profissão de optometrista é reconhecida em todo o mundo e merece respeito e apoio.
Sinésio Campos articula derrubada de projeto que prejudicava a categoria dos optometristas
