es e mortes no trânsito. O projeto segue agora para sanção do governador do Estado.
O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), liderou a votação de uma extensa pauta de projetos nesta quarta-feira, 24/4. Entre eles, o Projeto de Lei nº 229/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste no valor do vencimento dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa, em cumprimento à data-base dos servidores do Poder Legislativo. O projeto foi aprovado por unanimidade. Em seu discurso na tribuna, o deputado presidente destacou o compromisso de valorizar os servidores do Legislativo Estadual e ressaltou que, apesar das limitações orçamentárias, a cada ano tem sido possível conceder um reajuste real aos servidores da Casa. Além disso, durante sua gestão, foi concedido um aumento real nos vencimentos dos servidores após 13 anos. Em dezembro de 2021, o presidente anunciou um reajuste de 38% nos salários dos servidores, que foi pago de forma escalonada no ano seguinte. Em 2023, a partir da aprovação do PL nº 296/2023, os servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa foram reajustados em 5,47%. Durante a votação, os deputados Felipe Souza (PRD), Comandante Dan (Podemos), Mário César Filho (UB), Rozenha (PMB), Wilker Barreto (Mobiliza) e Sinésio Campos (PT) elogiaram o compromisso do presidente em cumprir com a data-base dos servidores, mesmo diante da diminuição da receita do Estado. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 257/2021, que prevê a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidentes de trânsito provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas. A medida tem como objetivo inibir a condução de veículos em condições adversas e segue agora para sanção do governador do Estado.
