A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (24/4), o Projeto de Lei (PL) 842/2023, que cria o Plano Estadual de Combate à Pedofilia. O objetivo é estabelecer diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes em todo o Estado. A proposta, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), visa garantir a proteção das crianças e estabelecer um conjunto de ações integradas entre as diversas instituições do Estado.
Débora Menezes ressaltou a importância de medidas que possam inibir e combater qualquer tipo de crime, principalmente os crimes sexuais que trazem traumas irreversíveis aos menores. Ela agradeceu aos colegas pela sensibilidade e destacou a importância da criação de uma rede de proteção para denunciar essas práticas.
A deputada enfatizou que a família e a escola têm papel fundamental na prevenção, identificação e intervenção rápida quando o crime é descoberto. O projeto pretende criar uma rede de proteção à infância e adolescência no Estado, fortalecer os órgãos responsáveis pela investigação e punição de crimes de pedofilia, capacitar os profissionais da área e desenvolver campanhas educativas e informativas para conscientizar a sociedade.
O plano também prevê a ampliação do acesso a programas de assistência psicológica, social e jurídica para as vítimas e seus familiares, bem como a capacitação adequada dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes. Débora Menezes ressaltou que o projeto representa um passo significativo na direção de uma sociedade mais protegida contra a pedofilia e que é necessário garantir que os responsáveis pelos crimes não fiquem impunes.
