A deputada estadual Débora Menezes (PL) teve cinco Projetos de Lei aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (24/4). As propostas, que abrangem temas como educação, proteção de crianças e adolescentes, estímulo ao primeiro voto e direitos das Pessoas com Deficiência (PcDs), agora seguem para a sanção do governador. Para a parlamentar, essa é uma conquista importante que demonstra o cumprimento de suas promessas de campanha. Ela reforça que seu mandato está sempre à disposição do povo do Amazonas e que podem contar com ela.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL nº 608/2023, que garante aos pais e responsáveis o direito de vetar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero. Além disso, o PL nº 670/2023 prevê a criação da Campanha Primeiro Voto nas escolas públicas do Amazonas, enquanto o PL nº 841/2023 institui a Semana Estadual de Conscientização sobre doutrinação nas escolas. Outra proposta aprovada é o PL nº1140/2023, que altera a Lei nº 5.139 de 10 de março de 2020, que institui o Setembro Azul – Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas, a ser realizada anualmente no mês de setembro.
