O Projeto de Lei nº 078/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que estabelece a obrigatoriedade de medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e água pela Administração Pública, foi aprovado nesta quarta-feira (24/04) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o projeto, caso seja sancionado pelo Executivo Municipal, os órgãos, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações serão obrigados a adotar essas medidas. A vereadora ressaltou que o consumo de energia é um importante indicador de desenvolvimento econômico e social de um país. Por isso, o projeto lista uma série de medidas a serem adotadas, como o uso de dispositivos hidráulicos economizadores de água, a realização de programas de vistoria periódica para manutenção e a implementação de planos de logística sustentável e de educação ambiental. Thaysa Lippy também destacou que o aumento dos investimentos em fontes renováveis em países desenvolvidos foi motivado pela necessidade de reduzir a emissão de gases poluentes sem prejudicar o aumento da capacidade instalada. “Uma matriz energética sustentável está diretamente ligada a políticas públicas eficazes. Países como Estados Unidos, Alemanha, Japão e China, que são referência no aumento e diversificação de sua matriz energética em fontes renováveis, desenvolveram seus Sistemas Nacionais de Inovação e políticas públicas de forma conjunta e coerente com sua realidade econômica e social”, afirmou a vereadora. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
PL de Thaysa Lippy para tornar obrigatória economia de energia e água em órgãos públicos é aprovado
