O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) teve mais um Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O Projeto de Lei nº 967/2023 garante ao pequeno produtor rural, no exercício de sua atividade, a isenção do recolhimento do “Guia de Transporte Animal” (GTA) para o transporte animal no Amazonas. O objetivo é apoiar e incentivar os pequenos produtores rurais, que desempenham um papel fundamental na oferta de alimentos e no desenvolvimento econômico do país. A isenção do GTA irá reduzir os custos de produção e garantir melhores condições de trabalho para esses agricultores.
De acordo com o autor da matéria, apenas produtores residentes da zona rural e criadores de animais de grande e pequeno porte terão direito ao benefício. Além disso, é necessário que o produtor comprove ter até 10 animais por meio do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A inscrição no CAF é um requisito básico para acesso às políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
Para realizar a inscrição no CAF, o requerente deve buscar uma entidade integrante da Rede CAF, pois somente os agentes cadastradores da Rede CAF têm acesso ao sistema. Mais informações sobre o CAF podem ser encontradas no site do Ministério da Agricultura. Com a aprovação desse Projeto de Lei, o deputado Thiago Abrahim reforça seu compromisso com o desenvolvimento da agricultura familiar no Amazonas e com o apoio aos pequenos produtores rurais.
