O deputado Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 59/2024, que tem como objetivo instituir o “Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora Doméstica” no calendário oficial do Estado, a ser celebrado anualmente em 27 de abril. O projeto está em tramitação e aguarda parecer da última Comissão designada.
De acordo com o parlamentar, a data é dedicada aos profissionais que são essenciais para o desenvolvimento humano e social. No entanto, a categoria ainda enfrenta problemas como precarização, informalidade e baixos salários. Os trabalhadores e trabalhadoras domésticas desempenham um papel fundamental no seio familiar, contribuindo para a organização e sustentabilidade dos lares.
O PL tem como objetivo enaltecer a significativa contribuição desses profissionais para o desenvolvimento social e econômico do Estado. Além disso, sugere que o poder público promova atividades relacionadas ao trabalho da categoria em parceria com entidades diversas e viabilize publicidade e propaganda sobre o tema em espaços e locais públicos no dia 27 de abril.
Segundo o deputado, a invisibilidade associada ao trabalho doméstico pode perpetuar desigualdades. Por isso, o Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora Doméstica é uma oportunidade para refletir sobre a importância desse trabalho e reconhecer a necessidade de garantir condições adequadas para essa categoria profissional.
A data escolhida, 27 de abril, é alinhada com a celebração do Dia Nacional da Empregada Doméstica, dedicado à Santa Zita, considerada a padroeira das empregadas domésticas. Zita era conhecida por sua generosidade e dedicação aos necessitados, tendo trabalhado como empregada doméstica desde os 12 anos até sua morte, em 27 de abril de 1271.
Além disso, a data também está alinhada com a confirmação da Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OTI), que estabelece princípios e direitos básicos para os trabalhadores domésticos e exige que os Estados tomem medidas para garantir um trabalho digno para essa categoria.
