A Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), realizou nesta segunda-feira (29/4), reunião técnica sobre os impactos da Base Virtual de Flagrantes ao Atendimento de Vulneráveis no miniplenário Deputada Elizabeth Azize.
“Essas são demandas que chegaram na comissão e estamos aqui para discutir, receber esse pleito e fazer os encaminhamentos que são necessários relacionados à Base Virtual de Flagrantes ao Atendimento de Vulneráveis”, disse o deputado João Luiz, que ressaltou que o resultado da reunião e seus direcionamentos constarão em uma ata, que será entregue ao delegado geral da Polícia Civil do Amazonas (PCAM), para tomada de providências.
A delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), explicou que este atendimento não presencial na delegacia acarreta inúmeras dificuldades e prejuízos para as vítimas.
“Esse atendimento precisa ser prioritário e especializado, então a gente precisa discutir essa situação e juntos traçar algum tipo de solução para que não ocorra a violação do direito das vítimas. Somos órgãos de proteção e não violadores de direito”, enfatizou Coelho.
O presidente da Comissão de Prerrogativa da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Alan Johnny Feitosa da Fonseca, comentou que vê a iniciativa como louvável por parte da delegada Joyce Coelho e do deputado João Luiz.
“Existe a necessidade da presença do delegado da Polícia Civil em relação aos vulneráveis, mas a OAB quer muito mais além disso. Também vemos como necessária a presença da autoridade policial em todas as unidades”, pontuou.
A reunião também contou com o defensor público Eduardo César Rabello; delegada da PCAM, Patrícia Leão, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM); servidora Mayara Carvalho, representando a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); Milena Martins, da Procuradoria da Mulher da Aleam, representando a deputada Alessandra Campelo, dentre outras autoridades.
