O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), liderou a votação nesta segunda-feira (29/4) que aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 107/2024, que concede um reajuste de 5,79% aos servidores do Ministério Público do Estado (MPAM), e o Projeto de Lei nº 281/2024, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores (PCCR) do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). As propostas agora seguem para a sanção do governo. O deputado presidente afirmou que se comprometeu a colocar as matérias em votação nesta segunda-feira, após negociações com os representantes dos servidores do MPE. Ele ressaltou que a data-base é um instrumento legal e que, com a aprovação, a tabela de vencimentos dos servidores irá compensar as perdas inflacionárias do ano de 2022. O Projeto de Lei nº 107/2024, proposto pelo MPAM, prevê a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores administrativos do órgão, referente ao ano de 2023, na capital e nos demais 61 municípios do Estado. Já o Projeto de Lei nº 281/2024, aprovado durante a votação desta segunda-feira, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores (PCCR) do Ipaam. A medida tem como objetivo valorizar os servidores e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. De acordo com o governador Wilson Lima, na Mensagem Governamental, a remuneração dos servidores do Ipaam passará a ser composta pela soma do vencimento e da Gratificação Ambiental (GRAM).
Presidente Roberto Cidade comanda votação que aprovou reajuste de 5,79% aos servidores do MPAM e instituiu o PCCR aos servidores do Ipaam
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