o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Estado.
No dia 28 de abril, foi celebrado o Dia Mundial da Educação, uma data proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2018 para destacar a importância da educação no desenvolvimento humano e incentivar iniciativas que promovam uma educação mais democrática e igualitária. Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) trabalham diariamente para alcançar esse objetivo, criando leis e projetos que contribuem para a construção de políticas públicas na área da educação. Um exemplo desse comprometimento é a Lei nº 5.518/2021, originada de um projeto de lei do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), em conjunto com a deputada da 19ª Legislatura, Therezinha Ruiz. Essa lei estabelece a Educação como Atividade Essencial no Estado do Amazonas, garantindo a continuidade da educação em todos os níveis e modalidades, mesmo em situações de emergência e calamidade pública. Segundo o deputado, durante a pandemia da Covid-19, a educação foi muito afetada, e essa lei tem como objetivo não apenas reforçar a importância da educação, mas também impedir que os serviços educacionais sejam interrompidos. Além disso, o deputado também é autor da Lei nº 6.383/2023, que trata da atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino no Amazonas. Essa legislação estabelece diretrizes para promover a qualidade de vida no trabalho, garantindo ambientes e processos de trabalho saudáveis e ações de prevenção de doenças ocupacionais. Outra lei importante é a nº 6.568/2023, do deputado Dr. George Lins (UB), que garante prioridade de vaga para alunos cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência. O deputado também é autor da Lei nº 6.577/2023, que institui a campanha “Escola Mais Segura”, com o objetivo de promover palestras e seminários sobre prevenção ao uso de drogas, atentados em escolas, pedofilia, suicídio e bullying entre educadores, pais, responsáveis e estudantes. A segurança dos estudantes no ambiente escolar também é abordada pela Lei nº 6.524/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), que institui a Semana da Comunicação Não-Violenta (CNV) nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado. Essa iniciativa visa promover a cultura de paz, a resolução pacífica de conflitos e a prevenção da violência no ambiente escolar. Já a Lei nº 6.731/2023, do deputado Rozenha (PMB), criou o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Estado. Essa lei tem como objetivo conscientizar e prevenir o bullying, um problema que afeta muitos estudantes e pode ter consequências graves.
