Com o intuito de incentivar o aumento do número de doadores de órgãos no Estado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou a Lei nº 6.830/2024, que estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético (CRD). A nova legislação, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), é uma das 28 leis sancionadas pelo Poder Executivo Estadual no mês de abril. O CRD será responsável por oferecer exames de prevenção e controle da diabetes de forma gratuita, além de atendimento multidisciplinar e cirurgias metabólicas para diabetes tipo 2. Atualmente, mais de 185 mil pessoas vivem com diabetes no Amazonas, sendo a maioria na capital Manaus. A criação do CRD é fundamental para garantir acesso à população que muitas vezes não tem orientação adequada para lidar com essa doença crônica que causa milhões de mortes por ano em todo o mundo.
Outra lei sancionada pelo governo estadual é a de nº 6.845/2024, do deputado Rozenha (PMB), que institui a Semana de Conscientização sobre a Doação de Órgãos, Tecidos e Transplantes no programa escolar da rede pública. A conscientização sobre a importância da doação de órgãos será abordada em palestras e seminários conduzidos por profissionais especializados no assunto, respeitando os limites de idade dos alunos dos ensinos fundamental e médio. O objetivo é promover um conceito livre de preconceitos e buscar conhecimentos científicos, humanitários e sociais sobre o tema.
Rozenha também é autor da lei nº 6.829/2024, sancionada no último mês, que proíbe a nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial na administração pública. Segundo o parlamentar, é importante que o poder público adote medidas de enfrentamento a esses crimes e não compactue com a nomeação de pessoas que já foram condenadas por eles. A lei visa promover uma sociedade livre de preconceitos e discriminações.
