A Prefeitura de Manaus sancionou o Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do vereador Wallace Oliveira (Democracia Cristã), que estabelece medidas de auxílio e proteção às mulheres em estabelecimentos comerciais, casas noturnas e bares. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última terça-feira (30/04).
De acordo com o PL, os estabelecimentos deverão oferecer treinamento especializado aos funcionários e equipe de segurança para agir em casos de violência ou assédio. O vereador Wallace Oliveira, autor da propositura, comentou sobre a importância da lei para garantir a segurança das mulheres da capital.
“É fundamental que todos estejam cientes das novas obrigações para garantir um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres de nossa cidade. Como pai de uma jovem e pensando na segurança de todas as mulheres que nos cercam e fazem parte de nossas vidas, estou comprometido em criar leis que promovam a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que, além das clientes mulheres, as profissionais que trabalham nesses estabelecimentos também são alvo de violência e assédio, por isso, o projeto também visa garantir a segurança das funcionárias.
“Atendentes, garçonetes, cantoras, fotógrafas e outras profissionais também enfrentam diariamente situações constrangedoras, por isso, o projeto visa abranger também as profissionais que exercem suas atividades laborais nesses locais para que também possam ter mecanismos de auxílio contra esses constrangimentos, assédios e até violência”, concluiu.
Em caso de descumprimento da lei, os canais de denúncia funcionam pela Central 180 da Prefeitura de Manaus, 181 da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e 190 da Polícia Militar do Amazonas (PM). A lei prevê multa de R$ 1 mil por parte da autoridade fiscalizadora, a ser recolhida pela Prefeitura de Manaus.
