Dra. Mayara destaca Mensagem Governamental sobre vagas para amazonenses na UEA

​O Governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a Mensagem Governamental nº 043/2024, que trata sobre as vagas oferecidas para ingresso na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) discutiu o assunto em plenário nesta terça-feira (7/5). No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei Estadual nº 2.894/2004, que reservava 80% das vagas para estudantes amazonenses. Para garantir esse benefício, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 439/2023, que propunha a reserva de 50% das vagas para os estudantes do estado. Após diálogo entre a Assembleia Legislativa, a UEA e o Estado, foi elaborado um novo projeto, que foi encaminhado à Aleam na última semana. A deputada ressaltou que a Mensagem Governamental está de acordo com o entendimento do projeto inicial, garantindo 50% das vagas para os amazonenses e ampliando a reserva para grupos minoritários, como Pessoas com Deficiência (PcDs), indígenas e pessoas pretas. Segundo Mayara, esse projeto atende aos anseios dos estudantes da capital e do interior, especialmente aqueles que não possuem condições sociais e econômicas para ingressar no ensino superior.