Na sessão desta terça-feira (7/5), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) discutiu projetos de lei apresentados pelos parlamentares estaduais, que abrangem temas relacionados à segurança pública e ao setor primário do Estado. Um dos projetos, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), busca proibir a nomeação de pessoas condenadas por crimes graves, como contra a vida, a liberdade ou de lesão corporal, para cargos em comissão. Segundo o parlamentar, a medida visa garantir a integridade e a segurança no exercício das funções estatais. Outra proposta do deputado, que é presidente da Comissão de Segurança da Aleam, é o projeto que pretende impedir que presos sejam treinados e aliciados por organizações criminosas durante o cumprimento de pena ou medida cautelar. Para isso, o projeto prevê a segregação total dos presos ligados a essas organizações. Já o deputado Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou um projeto que altera a Lei nº 4.774/2019, com o objetivo de estender o prazo para renovação do cartão de produtor rural para quatro anos. Segundo o parlamentar, essa medida é necessária devido à demora nos incentivos financeiros para os produtores rurais, o que dificulta a expansão dos negócios. Com a extensão do prazo, os produtores poderão otimizar seu tempo e evitar processos burocráticos para resolver suas demandas.
Deputados apresentam Projetos de Lei voltados à segurança pública e ao setor primário
