O projeto de lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos) que propõe dispensar uma nova prova para conselheiros tutelares já eleitos para o cargo, teve avanço na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (08/05). O PL nº 403/2023 teve parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado e seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
A proposta altera a Lei n. 1242, de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente. De acordo com o vereador, a medida determina que conselheiros tutelares já eleitos e que atuam nos cargos não precisem realizar uma nova avaliação.
“Nosso projeto de lei é de grande relevância no que diz respeito aos profissionais do Conselho Tutelar, pois não exige que estes prestem uma prova de conhecimento sobre o tema. Além disso, o conselheiro já atuou junto da comunidade, sendo esta capaz de julgar se o serviço público prestado foi ou não bem realizado”, afirmou Roberto Sabino.
O vereador ressaltou que a medida também visa valorizar o trabalho dos conselheiros tutelares, que muitas vezes atuam em condições precárias e enfrentam desafios diários para garantir os direitos das crianças e adolescentes.
“É importante reconhecer o trabalho desses profissionais e garantir que eles possam continuar atuando sem a necessidade de passar por uma nova avaliação. Acreditamos que a prática e a experiência adquiridas durante o mandato são mais importantes do que uma prova teórica”, destacou o parlamentar.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
