trata de salvar vidas”, afirma Mário César Filho.
A questão ambiental é uma das principais preocupações da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), devido aos desafios enfrentados pelas mudanças climáticas em todo o mundo. Por isso, o Poder Legislativo tem produzido leis e projetos voltados para a prevenção e mitigação dos impactos causados por desastres ambientais. A Lei nº 6.528/2023, proposta pelo presidente Roberto Cidade (UB), estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Estado. A Amazônia é composta por dois tipos de territórios: áreas de terra firme e várzea. Esta última é mais afetada pelo fenômeno das enchentes e vazantes dos rios, que têm um grande impacto nas condições de vida das populações rurais e urbanas, especialmente aquelas que vivem às margens dos rios amazônicos. O objetivo da lei é implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos das chuvas, cheias e vazantes dos rios amazônicos. Segundo o presidente Cidade, a lei busca promover a integração e sinergia de ações entre diferentes órgãos para proteger a vida e o patrimônio dos cidadãos e garantir seus direitos fundamentais. Cidade também é autor da Lei nº 6.186/2023, que isenta o pagamento de taxas para emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados em decorrência de desastres naturais. Os documentos que podem ser emitidos de acordo com esta lei incluem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), entre outros de competência do Estado. Outra lei importante relacionada ao tema é a nº 6.376, do deputado Carlinhos Bessa (PV), que declara de interesse estadual as emergências climáticas e o combate ao racismo ambiental. Com essa legislação, o Estado do Amazonas implementará medidas para lidar com emergências climáticas e combater o racismo ambiental, seguindo as diretrizes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Além disso, o deputado Mário César Filho (UB) apresentou o Projeto de Lei nº 1.047/2023, que propõe que as contas de água e energia elétrica contenham informações sobre como se cadastrar para receber alertas de desastres naturais diretamente da Defesa Civil do Amazonas por meio de telefone celular. O objetivo é ampliar o alcance dos alertas meteorológicos em todo o estado, permitindo que as pessoas se protejam e se organizem melhor em situações de risco. Segundo Mário César Filho, essa medida pode salvar vidas ao fornecer informações mais rápidas e abrangentes.
