O Projeto de Lei nº 288/2024, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e tem como objetivo criar a Política de Enfrentamento à Violência Política Contra a Mulher no estado. A proposta visa identificar, prevenir e combater ações ou omissões que caracterizem violência política contra as mulheres, garantindo seu direito à participação política e combatendo a discriminação e a desigualdade de tratamento de gênero.
Além disso, o PL propõe medidas como o acompanhamento de candidaturas femininas, a coleta de dados e a destinação de recursos para o cumprimento das cotas de candidaturas femininas, a promoção da paridade entre homens e mulheres em órgãos e instituições públicas, bem como nas instâncias decisórias de partidos políticos, associações e organizações políticas.
A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis destaca que a violência de gênero é uma realidade presente e que é necessário criar políticas públicas para combatê-la e erradicá-la. Segundo ela, o PL é um passo importante para a criação de medidas efetivas contra a violência política de gênero.
O projeto também estabelece diretrizes para o combate à violência política contra a mulher, abrangendo não apenas o direito político no processo eleitoral ou no exercício de mandato, mas também a participação em partidos, associações, manifestações políticas e atividades de militância. Além disso, o PL prevê a participação das mulheres na concepção e implementação de ações de enfrentamento à violência política, levando em consideração aspectos como cor, raça, etnia, religiosidade, classe social, idade ou qualquer outra forma de discriminação.
De acordo com a proposta, considera-se violência política contra a mulher qualquer ação, conduta ou omissão que tenha como objetivo impedir, criar obstáculos ou restringir os direitos políticos das mulheres. Também são considerados atos de violência política contra a mulher qualquer tipo de discriminação que impeça o pleno exercício de seus direitos e liberdades políticas fundamentais, baseada no gênero.
Com essa iniciativa, espera-se promover a igualdade de gênero e garantir que as mulheres possam exercer seus direitos políticos de forma plena e livre de violência.
