Na terça-feira (14/05), o vereador William Alemão (Cidadania) apresentou uma proposta de alteração na lei nº 1.666/2012, conhecida como Lei do Auxílio-Aluguel, à Câmara Municipal de Manaus (CMM). A indicação nº 197/2024 foi resultado de uma Audiência Pública realizada na última segunda-feira (13/05), a pedido do vereador, com moradores da avenida Topázio e da comunidade Pingo D’água, localizadas no bairro Jorge Teixeira, zona leste. Durante a reunião, solicitada pela Comissão de Habitação e Regularização Fundiária Urbana (Comharfu), os moradores relataram a falta de ações do Executivo Municipal em relação ao desabamento ocorrido há um ano no local, que resultou em oito mortos e várias famílias desabrigadas. Segundo eles, até o momento, a única ação da Prefeitura de Manaus foi a colocação de tapumes na avenida. Além disso, os moradores também relataram a falta de previsão para o início das obras no local ou a destinação das famílias para unidades habitacionais populares. Enquanto isso, as famílias estão recebendo auxílio-aluguel no valor de R$ 600, mas temem ficar sem o benefício a partir de setembro, já que a lei determina que o pagamento seja feito por apenas um ano, prorrogável por mais seis meses. Diante dessa situação, o vereador propôs uma alteração no parágrafo 2º, do artigo 4º, da lei nº 1.666/2012, para que seja ampliado o prazo do pagamento da assistência às famílias. Durante a audiência, o vereador William Alemão também destacou que, desde o desmoronamento, já retornou ao local quatro vezes e constatou que nenhuma obra foi iniciada. Ele também ressaltou a importância da atuação da Câmara Municipal nesse caso e pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação da proposta de alteração na lei. A audiência também contou com a presença do deputado federal Amom Mandel (Cidadania), que se comprometeu a levar o caso para a esfera federal e buscar soluções para a situação dos moradores.
William Alemão indica mudança na Lei do Auxílio-Aluguel para ajudar famílias afetadas por desabamento
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