Durante seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Comandante Dan (Podemos) expressou sua crítica ao não cumprimento da Lei nº 12.608/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Pnpdec) e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). Segundo a legislação, cada município deve elaborar um Plano de Contingência para orientar e facilitar as ações de preparação e resposta em situações de risco. O deputado ressaltou a importância de se tomar medidas para preservar a qualidade de vida dos cidadãos, especialmente diante de previsões de uma nova seca recorde no estado. Ele apresentou uma lista elaborada pela equipe técnica da Comissão de Segurança Pública (CSP) da Aleam, que aponta a falta do Plano de Contingência em 43 dos 62 municípios do Amazonas. O deputado também destacou a ausência do Plano Municipal de Mudanças Climáticas em Manaus, apontada pelo levantamento do Instituto Jones dos Santos Neves. Ele ressaltou a importância desse plano para prevenir desastres socioambientais, como as enchentes que ocorreram em Porto Alegre em 2013. O deputado anunciou que cederá tempo em plenário para o secretário-chefe da Defesa Civil no Amazonas, coronel Francisco Máximo, e afirmou que fará o que for necessário para cumprir a missão de proteger a população e reduzir danos. A Lei nº 12.608/2012 tem como objetivo promover a coordenação entre os diferentes níveis de governo e a participação da sociedade civil na gestão de riscos e desastres naturais no Brasil. O deputado finalizou seu discurso enfatizando a importância do planejamento para evitar tragédias como as vividas em 2013, como os incêndios na Região Metropolitana e o isolamento que levou ao desabastecimento e desassistência.
Comandante Dan criticou a falta de planos de contingência municipais
Deixe um comentário
