Na quarta-feira (22/05), durante a Reunião Ordinária no plenário Adriano Jorge, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram 20 Projetos de Lei destinados a áreas prioritárias, como saúde e educação. O Projeto de Lei nº 243/2024, de autoria do vereador Elissandro Bessa (PSB), foi um dos projetos deliberados pelos vereadores. De acordo com o texto, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) deverão contar com atendimento nutricional em suas equipes multiprofissionais. O autor justificou que a segurança alimentar deve receber mais atenção nas unidades de saúde, pois isso pode prevenir doenças graves. A matéria foi aprovada e encaminhada para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na área da educação, o Projeto de Emenda à Loman nº 003/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que assegura a presença de assistentes sociais, fonoaudiólogos e psicólogos nas escolas da rede municipal de educação, também avançou. A matéria, que altera o art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus, foi aprovada pela 4ª Comissão de Educação e seguirá para a 2ª discussão após o interstício constitucional (período de intervalo necessário entre etapas legislativas). A vereadora destacou que muitos alunos enfrentam problemas que os professores não podem ajudar, e com essa medida, a escola poderá auxiliar pais e alunos a resolverem essas situações. Dez projetos foram deliberados e encaminhados para a CCJR, enquanto outros oito tiveram seus pareceres aprovados pelas comissões. Além disso, um projeto foi encaminhado para a sanção do Executivo Municipal e um PL foi promulgado na Casa Legislativa.
Projetos de Lei voltados às áreas de saúde e educação avançam na CMM
