Projeto de Lei sobre corredores ecológicos tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas

​Atualmente, estão em andamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) 14 propostas legislativas, incluindo três Projetos de Lei apresentados pelo deputado Felipe Souza (Patriota). Esses projetos abordam diferentes temas, como a criação de corredores ecológicos nas estradas estaduais, a garantia do direito à informação sobre os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas e a obrigatoriedade de notificar a autoridade policial sobre qualquer ato que configure infração penal contra crianças e adolescentes. O PL nº 343 de 2024 visa proteger a fauna silvestre e os ecossistemas naturais, além de promover a segurança nas estradas, determinando que os corredores ecológicos sejam implementados em todas as novas obras de construção, ampliação ou reforma de estradas estaduais. De acordo com o projeto, esses corredores devem ser planejados e dimensionados com base em estudos técnicos que considerem as características locais da fauna e dos ecossistemas afetados, priorizando a segurança dos animais e dos usuários das estradas. Além disso, devem ser providenciadas passagens seguras para a fauna, como passarelas, túneis subterrâneos ou outras estruturas adequadas, para evitar atropelamentos. Já o Projeto de Lei nº 344 de 2024 tem como objetivo garantir que os usuários do Sistema Público de Saúde tenham conhecimento de todos os serviços oferecidos e as formas de acesso, utilizando todos os meios disponíveis para atingir esse objetivo. Por fim, o PL nº 345 de 2024, se aprovado, tornará obrigatório que os gestores de escolas, tanto públicas quanto privadas, e outros funcionários notifiquem imediatamente a autoridade policial sobre qualquer infração penal cometida contra crianças e adolescentes que tenham conhecimento. Segundo o deputado Souza, é dever de todos garantir a proteção desses jovens, mas tem sido comum a omissão dos gestores escolares em notificar as autoridades sobre infrações penais que ocorrem dentro das escolas sob sua responsabilidade.