Atualmente, estão em andamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) 14 propostas legislativas, incluindo três Projetos de Lei apresentados pelo deputado Felipe Souza (Patriota). Esses projetos abordam diferentes temas, como a criação de corredores ecológicos nas estradas estaduais, a garantia do direito à informação sobre os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas e a obrigatoriedade de notificar a autoridade policial sobre qualquer ato que configure infração penal contra crianças e adolescentes. O PL nº 343 de 2024 visa proteger a fauna silvestre e os ecossistemas naturais, além de promover a segurança nas estradas, determinando que os corredores ecológicos sejam implementados em todas as novas obras de construção, ampliação ou reforma de estradas estaduais. De acordo com o projeto, esses corredores devem ser planejados e dimensionados com base em estudos técnicos que considerem as características locais da fauna e dos ecossistemas afetados, priorizando a segurança dos animais e dos usuários das estradas. Além disso, devem ser providenciadas passagens seguras para a fauna, como passarelas, túneis subterrâneos ou outras estruturas adequadas, para evitar atropelamentos. Já o Projeto de Lei nº 344 de 2024 tem como objetivo garantir que os usuários do Sistema Público de Saúde tenham conhecimento de todos os serviços oferecidos e as formas de acesso, utilizando todos os meios disponíveis para atingir esse objetivo. Por fim, o PL nº 345 de 2024, se aprovado, tornará obrigatório que os gestores de escolas, tanto públicas quanto privadas, e outros funcionários notifiquem imediatamente a autoridade policial sobre qualquer infração penal cometida contra crianças e adolescentes que tenham conhecimento. Segundo o deputado Souza, é dever de todos garantir a proteção desses jovens, mas tem sido comum a omissão dos gestores escolares em notificar as autoridades sobre infrações penais que ocorrem dentro das escolas sob sua responsabilidade.
Projeto de Lei sobre corredores ecológicos tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas
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