Encontro foi conduzido pelo ministro Alexandre Ramos, integrante da Comissão de Juristas para revisão da Lei dos Portos
23/5/2024 – O ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho, se reuniu mais uma vez, nesta quarta-feira (22), com representantes de sindicatos de portuários para discutir a revisão da legislação do setor. O ministro integra a Comissão de Juristas criada pela Câmara para estudar e propor a revisão da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) e coordena a subcomissão que trata de Relações de Trabalho e Qualificação da Mão de Obra no Sistema Portuário.
A primeira reunião foi realizada em 8/5. Segundo o ministro, o objetivo dos encontros é ouvir as demandas dos trabalhadores e sindicatos. Durante os encontros, os participantes fizeram críticas à comissão, defenderam suas necessidades e apresentaram contribuições. Segundo o ministro, as discussões servirão de subsídio para um relatório a ser apresentado à comissão.
Exclusividade na contratação é um dos pontos polêmicos
Um dos pontos polêmicos em debate é o que trata da exclusividade na contratação de portuários. De acordo com a Lei 12.815/2013, que hoje normatiza o tema, a contratação de serviços de capatazia, bloco, estiva, conferência e conserto de carga e vigilância de embarcações com vínculo de emprego por prazo indeterminado deve ser feita exclusivamente com trabalhadores portuários avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
O tema é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7591) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que as entidades do setor alegam que o critério de exclusividade cria reserva de mercado e dificulta a geração de vagas permanentes.
Reuniões delimitam demandas
De acordo com o ministro, além das reuniões, já foram realizadas duas audiências públicas para tratar de relações de trabalho e qualificação da mão de obra. A primeira ocorreu em Vitória (ES) e ouviu presidentes das federações dos trabalhadores. A segunda, em Brasília (DF), contou com operadores portuários, diretores de órgãos gestores de mão de obra e autoridade portuária.
O ministro explicou que as reuniões contribuíram para delimitar as demandas dos atores envolvidos na atividade. Feito o levantamento, será elaborado um relatório parcial, que irá compor o relatório final da Comissão de Juristas.
(Nathália Valente/CF)
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