Aprovada pelo governador Wilson Lima (UB), a Lei nº 6.887, de autoria do deputado estadual Mário César Filho (UB), torna realidade no Amazonas a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A nova legislação garante o direito à CIPTEA digital para todos os autistas que aguardam pela versão impressa e para os recém diagnosticados. O projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em abril e aprovado por unanimidade. O objetivo é atender à alta demanda e à falta de matéria-prima na confecção da carteira física, agilizando o acesso dos autistas à identificação e garantindo o direito ao atendimento prioritário exclusivo, entre outros direitos previstos por lei no Amazonas e em todo o território brasileiro.
O deputado Mário César Filho expressa sua gratidão pelo compromisso contínuo da casa legislativa e do governador Wilson Lima com a causa autista. A implementação da CIPTEA digital representa um avanço significativo na identificação dos autistas, simplificando o processo de obtenção da carteira de identificação e eliminando a angústia das longas filas de espera. O parlamentar agendará uma visita à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) para discutir os próximos passos da implantação da CIPTEA digital. Ele ressalta a importância de garantir que a lei seja cumprida e que a CIPTEA digital seja implementada e desenvolvida de forma rápida e eficiente, atendendo às necessidades das famílias atípicas no Amazonas. O deputado está ansioso para ver os impactos positivos e duradouros que essa medida terá.
