A proposta do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que institui a “Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo”, foi transformada na Lei Ordinária nº 6.327/2023. O objetivo da medida é proporcionar uma melhor qualidade de vida para aqueles que possuem essa condição. O deputado ressaltou que o nanismo não afeta a capacidade cognitiva e que é necessário mudar o olhar da sociedade em relação a essa condição. A Lei prevê a promoção de projetos de inclusão social em diversas áreas, como educação, saúde, trabalho, cultura, acessibilidade, urbanismo, esporte e lazer. Entre as diretrizes, estão a inclusão do tema do nanismo em debates e palestras nas escolas e em outros locais, a disponibilização de testes e exames para identificação precoce e campanhas educativas contra o preconceito. Além disso, a Lei propõe o desenvolvimento de equipamentos urbanos adequados para pessoas com nanismo, a inclusão dessas pessoas em projetos de acessibilidade e a criação de mecanismos de incentivo à contratação e de projetos de esporte e lazer para elas.
Lei de Roberto Cidade estabelece ‘Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo’
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